O Estatuto de Contribuinte

dc.contributor	Balthazar, Ubaldo Cesar
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Leite, Jaime Luiz
dc.date	2012-10-18T10:39:06Z
dc.date	2012-10-18T10:39:06Z
dc.date	2001
dc.date	2001
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:29:36Z
dc.date.available	2017-04-03T19:29:36Z
dc.identifier	188519
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80117
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697296
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
dc.description	Este trabalho tem por objeto a análise dos instrumentos hoje existentes em defesa do contribuinte inclusive o Projeto Legislativo do Código de Defesa do Contribuinte com críticas quanto ao seu conteúdo, verificando pontos incompletos e lacunas. Especificamente observada a preocupação de se criar um ordenamento capaz de defender os direitos do contribuinte e reduzir a área de atrito entre o Fisco e o Contribuinte
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Fisco e Contribuinte
dc.subject	Estatuto legal, leis, etc.
dc.subject	Fisco
dc.subject	Legislação
dc.subject	Direito tributario
dc.title	O Estatuto de Contribuinte
dc.type	Tesis