A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça

dc.contributor	Rodrigues, Horacio Wanderlei
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Souza, Ionete de Magalhães
dc.date	2012-10-18T08:29:32Z
dc.date	2012-10-18T08:29:32Z
dc.date	2001
dc.date	2001
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:28:06Z
dc.date.available	2017-04-03T19:28:06Z
dc.identifier	176455
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79893
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697074
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
dc.description	Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo satisfatório, envolvendo a população carente e o poder público. A título exemplificativo, será analisado o direito exercido pelos cidadãos do estado de Minas Gerais. Críticas e possíveis soluções para o exercício de direitos fundamentais são expostas.
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Justiça
dc.subject	Direito constitucional
dc.subject	Direito internacional privado -
dc.subject	Paternidade
dc.subject	Paternidade
dc.subject	Testes de paternidade
dc.title	A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça
dc.type	Tesis