A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direito

dc.contributor	Balthazar, Ubaldo Cesar
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
dc.date	2012-10-18T00:57:34Z
dc.date	2012-10-18T00:57:34Z
dc.date	2000
dc.date	2000
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:23:28Z
dc.date.available	2017-04-03T19:23:28Z
dc.identifier	175583
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79247
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/696431
dc.description	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
dc.description	Análise do controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa a partir da jurisprudência de valores e, dentro desta corrente maior, destacando a teoria garantista visando uma análise da atuação estatal vinculada, juridicamente, aos valores decorrentes dos direitos fundamentais constitucionais. Este tipo de abordagem, ao mesmo tempo em que evita uma retomada jusnaturalista do Direito, mantém a racionalidade do discurso jurídico positivista somando a ele uma dimensão axiológica igualmente racional.
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Direito constitucional
dc.subject	Discricionariedade administrativa
dc.subject	Garantia (Direito)
dc.subject	Positivismo
dc.title	A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direito
dc.type	Tesis