Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasAnálise do processo de globalização econômica neoliberal e o seu impacto perante as instituições da modernidade, principalmente no que tange ao Estado-Nação. Estuda o que são os direitos sociais, a forma como se desenvolveram em âmbito mundial e no Estado brasileiro, em especial na Constituição de 1988, e o efeito-ataque do processo de globalização econômica na sua real efetividade. Propõe a possibilidade de resgatar a efetivação dos direitos sociais através do desenvolvimento de um novo paradigma de legitimação - Poder Local. Um novo modelo de gestão pública não-estatal onde os próprios indivíduos, através da participação ativa dentro do seu município ou comunidade, discutem prioridades junto ao Poder Público e acompanham na aplicação das verbas, pleiteando os direitos sociais que o Estado neoliberal não tem condições nem vontade política de efetivar. Questiona a necessidade de uma reeducação à cidadania como forma de superar a indiferença política. Apresenta mecanismos de participação democrática em nível local para reconstrução do espaço público