Tesis
Direito internacional público e direito comunitário nas constituições nacionais
Autor
Kegel, Patricia Luiza
Institución
Resumen
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Análise das questões jurídicas que as Constituições nacionais, e em específico a Constituição alemã, enfrentam no âmbito da integração européia. Discute-se até que ponto houve uma efetiva ruptura entre os dispositivos jurídicos utilizados no Direito Internacional com aqueles destinados a ordenar as relações interestatais comunitárias, de característica eminentemente supranacional, com vista a compreender os limites que as Constituições nacionais podem impor aos processos de integração regional.
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