Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos estados democráticos modernos, em geral, e , em especial, pelo Brasil, a partir da edição da Carta Política de l988.