A pandemia causada pela Covid-19 tem alterado significativamente a dinâmica social, gerando impactos não apenas na área da saúde, como também nas relações de consumo. Com o agravamento da crise econômica no Brasil, aumenta-se, consequentemente, o superendividamento dos consumidores, sendo essa uma situação que compromete seu mínimo existencial e, dessa forma, sua dignidade humana. O presente estudo busca abordar, num primeiro momento, como a pandemia agravou e ainda agrava o superendividamento das famílias brasileiras e, na segunda parte, apresenta algumas soluções propostas no âmbito legislativo para mitigação do problema. Considera-se como de maior contribuição o Projeto de Lei n. 3515/2015, o qual dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento no Brasil, alterando-se a lógica de irresponsável oferta de crédito e intransigente postura em renegociações de dívidas. O método adotado será o dedutivo, partindo da problemática do superendividamento e caminhando rumo ao PL como política pública de mitigação de efeitos da pandemia. Ao final, conclui-se ser o projeto adequado e eficaz no cenário apresentado, sendo sua aprovação uma questão de saúde e política pública.