Trata-se de artigo cujo objeto é analisar a obrigatoriedade ou a possibilidade de dispensa de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de serviços cemitérios e funerários, atividade potencialmente danosa ao meio ambiente, antes da publicação do edital que visa conceder o serviço público.