Em um ambiente organizacional, os produtos, serviços e processos de negócio devem ser capazes de refletir os objetivos expressos nas atividades do negócio ou da solução a ser desenvolvida. Neste cenário, as leis têm se tornado uma importante fonte de requisito, feitas principalmente por órgãos governamentais. O não-cumprimento de tais exigências pode ocasionar sérios problemas legais e/ou financeiros. A Engenharia de Requisitos propõe-se em desvendar como relacionar os requisitos para a modelagem de software e/ou processos de negócio e as leis relacionadas. Este trabalho propõe um processo genérico para aplicação da Conformidade Legal na modelagem de requisitos de software, aplicável a processos de negócio