Políticas de desenvolvimento rural territorial. Desafios para construção de um marco jurídico-normativo

Abstract

O trabalho consiste em duas partes; na primeira, uma análise comparativa das legislações relevantes sobre o tema na Colômbia, Espanha, México e Guatemala, com vistas a colher lições úteis para o caso brasileiro. A segunda é uma análise dos elementos centrais que influenciam e condicionam a construção de um marco normativo-legal para o desenvolvimento territorial no Brasil.