Modelagem da informação legislativa: arquitetura da informação para o processo legislativo brasileiro

Abstract

O acesso à informação legislativa é importante para o exercício da cidadania, para o conhecimento das leis pela sociedade e para que esta possa contribuir para a sua melhoria. Para que o acesso ocorra, é necessário que a informação esteja representada, armazenada e publicada de acordo com processos e técnicas da Ciência da Informação. Identifica-se como problema de pesquisa desta tese o acesso à informação legislativa, o qual ocorre devido à representação inadequada das informações dos processos de trabalho nos sistemas de informação da Câmara dos Deputados. Assim, objetiva-se propor uma metodologia de Arquitetura da Informação (AI), com base em Ciência da Informação (CI) e aplicá-la ao processo legislativo, resultando na modelagem da informação legislativa, que deverá servir tanto para os sistemas de informação quanto como instrumento de gestão da informação. Para tanto, procede-se à elaboração de uma metodologia de AI, partindo de diretrizes propostas em trabalhos anteriores, para aplicação de técnicas, métodos e princípios da Ciência da Informação em processos de trabalho institucionais, especificamente no processo legislativo brasileiro da Câmara dos Deputados. O referencial teórico desta pesquisa contempla os tópicos: Informação Legislativa, Arquitetura da Informação, Metadados de Negócio, Recuperação da Informação e Modelagem de Processos de Negócio. A metodologia de AI desta pesquisa foi elaborada com base na aplicação deste referencial teórico em diretrizes de AI, com o objetivo de traduzi-las em ações práticas para modelagem da informação legislativa para sistemas de informação e requisitos para sua recuperação, além de elencar outras possibilidades de uso. A primeira parte da pesquisa consiste na elaboração desta metodologia de AI, e contou com pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. A segunda parte consiste em pesquisa aplicada, em que a metodologia concebida na primeira parte foi aplicada ao processo legislativo brasileiro da Câmara dos Deputados, para modelagem da informação legislativa.

Access to legislative information is important for citizenship and awareness of law by society so as they can collaborate in better law-making. It is necessary that the information is well represented, stored and published according to Library and Information Science so as it can be properly accessed. The research problem in this thesis is the access to legislative informationthat occurs due to inadequate representation of information from business processes in information systems. Therefore, this research aims to create an Information Architecture (IA) methodology supported by Information Science, and apply it to the legislative process, resulting in legislative information modelling for information systems and for information management. It proceeds the designing of an Information Architecture methodology based in guidelines from previous research so as to apply methods, technics and principles from Information Science in business processes, specially in the legislative process labored by the Brazilian’s Chamber of Deputies. This research was based in a theoretic reference that includes the following topics: Legislative Information, Information Architecture, Business Metadata, Information Retrieval and Business Process Modelling. The Information Architecture methodology in this research was created based in the application of theoretical reference in IA guidelines, aiming to bring to practice to these generic guidelines to be applied for modelling legislative information for information system and information management. The first part of the research consisted in the development of the methodology that used bibliographic research, documental research and content analysis. The second part is an applied research and consisted in the application of this IA methodology to the legislative process from the Brazilian Chamber of Deputies so as to modelling legislative information.