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Groundwater legislation and protection polices in Brazilian and international sceneries: trends and practical results
Legislação e políticas de proteção de águas subterrâneas nos cenários nacional e internacional: tendência e resultados práticos
Autor
Fabianovicz, Rosemari
Silva Junior, Gerson Cardoso da
Institución
Resumen
This paper, based on extensive literature review, presents important examples of public policies and legislations related to the protection of groundwater resources applied in the European Union, in the countries of North America and
in Brazil, its current implementing situation, the conflicts generated along that process and also the practical results in terms of resource management. In Brazil, as in the international scenery, the use of natural resources protection policies includes, among others, the application of the principle of prevention, the principle of precaution and the pollutant-payer principle. Furthermore, the overall tendency is to consider the management of land use and occupation as a coherent form of protecting groundwater resources. In the current stage of implantation of groundwater legislation in Brazil, there is a growing concern of how precarious and, at the same time, invaluable
is the knowledge and the monitoring (hydrochemical or hydrodynamic) of groundwater resources. The effective management of those resources requires investments in monitoring nets, hydrogeological cartography and the formation of a critical mass of qualified professionals
to accomplish such tasks.
Keywords: Water resources legislation, aquifers, groundwater protection. Este trabalho, baseado em extensa pesquisa bibliográfica, apresenta as principais políticas públicas e legislações relacionadas
à proteção das águas, com ênfase nas águas subterrâneas, aplicadas na União Européia, em países da América do Norte e no Brasil. O objetivo é apresentar e discutir seu estágio atual de implantação, os conflitos gerados ao longo desse processo e também os resultados práticos em termos de gestão dos recursos. De maneira geral, verifica-se que tanto no cenário nacional como no internacional, as políticas
de proteção dos recursos naturais aplicam, dentre outros, os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador. Além disso,
a tendência mundial é considerar a gestão de uso e de ocupação do solo como uma forma coerente de proteção dos recursos hídricos. No estágio atual de implantação dessa legislação no Brasil, há uma crescente conscientização de quão precário e ao mesmo tempo imprescindível
é o conhecimento e o monitoramento (seja hidroquímico ou hidrodinâmico) dos recursos hídricos subterrâneos. A efetiva gestão desses recursos passa por investimentos inadiáveis em redes de monitoramento, em cartografia e mesmo na formação de uma massa crítica de profissionais capacitados a realizar tais tarefas.
Palavras-chave: Legislação de recursos hídricos, aqüíferos, proteção de águas subterrâneas.