info:eu-repo/semantics/article
Configuration of “principle of confidence” as negative criterion of objective authenticity
Configuración del “Principio de Confianza” Como criterio negativo de tipicidad objetiva;
Configuração do “princípio de confiança” como critério negativo de objetividade legal
Registro en:
10.18359/prole.1677
Autor
Pelaez Mejía, José María
Institución
Resumen
This article has as an objective to show the different solutions proposed by the doctrine for legal problems derived from the question related to the structure of application to the principle of confidence in the Colombian legal-penal law from the view of the crime theory, in order to put in evidence the jurisprudential line that the Criminal Appellate Division of the Supreme Court of Justice has handled regarding this, proposing then a solution from the frame of objective imputation that may be completely satisfactory and coherent with the constitutional and legal gearings that rule Colombian penal and procedural law. Este artículo tiene como objetivo mostrar las diversas soluciones propuestas por la doctrina para los problemas jurídicos derivados de la pregunta atinente a cuál es la estructura de aplicación del principio de confianza en el ordenamiento jurídico-penal colombiano desde la óptica de la teoría del delito, para luego poner en evidencia la línea jurisprudencial que la Sala de Casación Penal de la Corte Suprema de Justicia ha manejado al respecto, proponiendo entonces una solución desde el marco de la imputación objetiva que pueda ser plenamente satisfactoria y coherente con los engranajes constitucionales y legales que rigen para el derecho penal y procesal penal colombiano. Este artigo tem como objetivo demonstrar as diversas soluções propostas pela doutrina, referente aos problemas jurídicos derivados da questão sobre qual é a estrutura de aplicação do princípio de confiança no ordenamento jurídico-penal colombiano, a partir da ótica da teoria do delito, que se coloque em evidência a linha jurisprudencial que a Sala de Cassação Penal da Corte Suprema de Justiça deve utilizar. Propõe-se assim uma solução desde o marco inicial da imputação objetiva que possa ser plenamente satisfatória e coerente com as engrenagens constitucionais e legais que regem o direito penal e processual colombiano.
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