A influência da substituição tributária subsequente em aquisições de mercadorias interestaduais de uma empresa do Estado de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar a influência do ICMS/ST na composição do preço final de compra em uma aquisição interestadual pela atratividade do preço mais baixo oferecido pelo fornecedor. Efetuou-se uma revisão bibliográfica acerca do conceito do ICMS e da Substituição Tributária; destacando resumidamente as principais informações contidas na RICMS-SC 01 e Convênio 52/2017 para os procedimentos e aplicabilidade do ICMS/ST. Elaborou-se uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, através da coleta de dados da Nota Fiscal de entrada para as operações interestaduais e uma simulação de preço nas operações internas efetuando as devidas comparações necessárias para responder ao problema de pesquisa explanado, atinentes ao objetivo do presente estudo de caso. Concluiu-se que a substituição tributária exerce uma influência sobre o valor total de compra e com base nesse estudo de caso a empresa Unity Seg Segurança Eletrônica poderia ter efetuado um planejamento na aquisição de suas mercadorias, visto que a atração por um preço mais baixo de outra Unidade Federativa, não favoreceu a empresa, pois a Margem de Valor Agregado utilizada na base de cálculo do ICMS/ST é mais alta em operação interestadual, o que provocou uma grande diferença em relação ao recolhimento do imposto.