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A influência da substituição tributária subsequente em aquisições de mercadorias interestaduais de uma empresa do Estado de Santa Catarina
Fecha
2018Autor
Michelon, Regina Darelli
Institución
Resumen
Este trabalho teve como objetivo analisar a influência do ICMS/ST na composição do preço final de compra em uma aquisição interestadual pela atratividade do preço mais baixo oferecido pelo fornecedor. Efetuou-se uma revisão bibliográfica acerca do conceito do ICMS e da Substituição Tributária; destacando resumidamente as principais informações contidas na RICMS-SC 01 e Convênio 52/2017 para os procedimentos e aplicabilidade do ICMS/ST. Elaborou-se uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, através da coleta de dados da Nota Fiscal de entrada para as operações interestaduais e uma simulação de preço nas operações internas efetuando as devidas comparações necessárias para responder ao problema de pesquisa explanado, atinentes ao objetivo do presente estudo de caso. Concluiu-se que a substituição tributária exerce uma influência sobre o valor total de compra e com base nesse estudo de caso a empresa Unity Seg Segurança Eletrônica poderia ter efetuado um planejamento na aquisição de suas mercadorias, visto que a atração por um preço mais baixo de outra Unidade Federativa, não favoreceu a empresa, pois a Margem de Valor Agregado utilizada na base de cálculo do ICMS/ST é mais alta em operação interestadual, o que provocou uma grande diferença em relação ao recolhimento do imposto.