| dc.description.abstract | A criação do Grupo Sanear Floripa, instituído pelo Decreto Municipal n° 21.132/20, está
diretamente associada à importância da integração entre os órgãos e instituições municipais
envolvidos na fiscalização das ligações irregulares de esgoto em Florianópolis. Diante das
inadequações existentes nos sistemas de esgotamento sanitário (SES), tanto centralizados como
no lote, há uma pressão sobre os órgãos municipais responsáveis, como a Fundação Municipal
do Meio Ambiente (FLORAM) e Vigilância em Saúde (VISA), e até mesmo sobre órgãos de
outras esferas como o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, o Ministério
Público e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que promove a
operação dos SES. O presente trabalho busca analisar a estruturação e a atuação do Grupo
Sanear Floripa, bem como os programas que ele engloba, sob o enfoque da governança pública,
detalhando os instrumentos e atores envolvidos na gestão a nível municipal. A fundamentação
teórica sobre a atividade de fiscalização ambiental e sanitária foi realizada por meio de uma
pesquisa documental e bibliográfica, abordando também os programas e ações de fiscalização
em operação atualmente no município. Com o estudo foi possível identificar a presença dos
componentes de governança elencados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em cada um
dos programas e ações de fiscalização; elaborar fluxogramas que expressassem o método de
trabalho de cada um deles; e por fim levantar as principais formas de disponibilização dos dados
gerados a partir da sua atuação. Concluiu-se que a análise da estruturação do Grupo Sanear
Floripa, sob o enfoque da governança pública contribui para ordenar a visão geral dos
programas, identificar seus limites de operação, características essenciais e interconexões. | |
