Imposto de renda de pessoa física: (B) ônus sobre a progressividade e enquadramento como MEI

Abstract

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é uma Análise da Progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física e no MEI-Microempreendedor Individual, a fim de verificar a sua efetividade. Pois pode ser observado que essa tributação, tem relação com diversas áreas de cunho público e privado. Esse imposto tem incidência sobre a renda das pessoas físicas, podendo ser considerado como um tributo direto, cujos fatores envolvidos, vão além da questão tributária. No Brasil é evidente, as diferenças sociais, a tributação adequada do imposto renda, passa a ser determinante, não apenas em prol da geração de equidade social, como também atribuição de distribuição de renda. Para a aplicação da progressividade de forma efetiva, deve-se criar a determinação e quem irá arcar com alíquota menor ou maior do referido imposto. Assim, a metodologia apresentada neste trabalho foi elaborada, com base em pesquisas bibliográficas, exploratória qualitativa, visando fundamentar teoricamente, por meio do conceito da área de Contabilidade Tributária e Imposto de Renda, com base referencial em autores renomeados, com viés para discutir sobre o tema, visando fornecer base teórica para a concretização do trabalho. Será feito uma análise quantitativa, que buscam demonstrar a progressividade na cobrança tributária com eficiência, no entanto há falhas que devem ser corrigidas