O novo procedimento sumário

Abstract

A sumarização das fomias processuais está intimamente ligada questão do acesso à ordem jwídica justa e à efetividade do processo. A Constituição Federal de 1988, vem garantir no Estado de Direito, o acesso à justiça, o devido processo legal, o juiz natural, o contraditório, a publicidade e a fundamentação de todas as decisões judiciais, muitos desses institutos já tinham sido consagrados em outras constituições. Mas não basta apenas a previsão constitucional, é necessária existência de mecanismos que garantam a efetividade do processo e possibilitem pleno alcance dos objetivos almejados dentro de um limite razoável de tempo