Lei que dispõe sobre o Ensino Primário Municipal, Ipiaú, 1956, BA.

Abstract

Este documento contém: a organização do Ensino Primário, sob a responsabilidade do município de Ipiaú-BA, cita convênios educativos entre o Estado e a União, especifica o quadro dos professores municipais diplomandos e não-diplomados, determina a organização dos serviços de orientação e supervisão escolar, cria o Conselho Municipal de Educação, fixa os vencimentos dos professores municipais.