Tese (Doutorado)
Proteção ambiental através de bolsa de valores ambientais e dedução fiscal sob a ótica da análise econômica do direito
Fecha
2021Autor
Nishi, Lisandro Fin
Institución
Resumen
A presente Tese trata da proteção ambiental por meio da criação de Bolsas de Valores Ambientais no Brasil (BVA), com possibilidade de dedução fiscal dessas transferências financeiras (doações), via edição de Lei de Incentivo Fiscal. Busca-se responder à seguinte questão: de que forma a criação das BVA, no Brasil contribui para proteger o meio ambiente? O trabalho se desenvolve tendo como marcos teóricos a Análise Econômica do Direito, e o Princípio da Eficiência Econômico ? Social. Por hipótese, há promoção da proteção ambiental, por meio de BVA para projetos de Organizações Não Governamentais, com possibilidade de dedução fiscal dessas doações no Imposto sobre a Renda (IR). O objetivo geral é comprovar, sob a ótica da AED, que há promoção da proteção ambiental por meio de BVA, via edição de Lei de Incentivo Fiscal, com possibilidade de dedução fiscal no IR. Como objetivos específicos, apresenta-se a Análise Econômica do Direito como marco teórico; descreve-se a doutrina da Responsabilidade Socioambiental; traz-se argumentos que justificam a existência de Leis de Incentivo Fiscal; demonstra-se o mecanismo de captação de recursos financeiros pelas BVA; efetua-se análise do projeto de criação de uma BVA em formato financeiramente autossustentável, e que permite dedução fiscal das doações. Quanto à natureza, trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa e quantitativa, método de abordagem indutivo e procedimento técnico bibliográfico, documental e estatístico, sendo que o instrumento técnico utilizado é o de Análise de Viabilidade Econômica de Projetos. Conclui-se que há promoção da proteção ambiental, por meio das BVA, desde que sejam atendidos determinados requisitos, o que se mostrou possível por meio de parcerias com Universidades, via extensão universitária, ou com trabalho voluntário. Abstract: This Thesis deals with environmental protection through the creation of Environmental Stock Exchanges (ESE) in Brazil with the possibility of tax deduction of the financial transfers (donations) for projects of Non-Governmental Organizations, by the enactment of Tax Incentive Law. It seeks to answer the following question: how does the creation of ESE in Brazil contributes to protect the environment? The Thesis is developed having as theoretical frameworks the Economic Analysis of Law, and the Principle of Economic-Social Efficiency. Hypothetically, there is promotion of environmental protection, through the creation of ESE, an institution that makes the intermediation of the financial donations for projects of Non-Governmental Organizations, with possibility of tax deduction of these donations in the Income Tax. The general objective is to prove, from the perspective of AED, that there is promotion of environmental protection through ESE, and the enactment of Tax Incentive Law, with the possibility of tax deduction in the income tax. As specific objectives, the Economic Analysis of Law is presented as a theoretical framework; the doctrine of Social and Environmental Responsibility is described; arguments that justify the existence of Tax Incentive Laws are presented; the mechanism for raising financial resources by the ESE is demonstrated; and it is carried out an analysis of the project that creates an ESE in a financially self-sustainable format, allowing tax deduction of the donations. In relation of its nature, it is an applied research, qualitative and quantitative, inductive approach method, bibliographic, documental and statistical technical procedure, and the technical instrument used is the Economic Analysis of Projects. It is concluded that there is promotion of environmental protection, through the ESE, as long as certain requirements are met, which is possible through partnerships with Universities, by university extension, or through volunteer job.