Efeitos sucessórios da multiparentalidade

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar os efeitos sucessórios da multiparentalidade, notadamente em relação a sucessão dos descendentes e dos ascendentes. Serão abordados entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, utilizando-se do método dedutivo para o deslinde da discussão. De forma a possibilitar tal estudo, inicialmente será abordado o histórico da concepção de família e de filiação no Brasil nas últimas décadas e os conceitos atribuídos por autores e estudiosos do tema. Seguidamente, o trabalho se dispõe a analisar o instituto da multiparentalidade, transpassando por seu surgimento, conceituação, reconhecimento, bem como seus efeitos jurídicos no âmbito do Direito de Família. Além disso, far-se-á uma análise de casos concretos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da multiparentalidade. Por fim, há o exame dos efeitos da multiparentalidade na esfera sucessória, principalmente no que diz respeito à sucessão legítima de descendentes e de ascendentes multiparentais.