POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS E O ACESSO DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL AO MÉDIO EM SANTA CATARINA

Abstract

Este artigo analisa o impacto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no número de matrículas de estudantes da educação especial no ensino médio da rede regular de ensino de Santa Catarina, nas escolas situadas na cidade de Balneário Camboriú – SC. Para tanto, coletamos e analisamos os dados oficiais publicados pelo Censo Escolar do INEP referentes às matrículas da Educação Especial no município desde 2008, ano de publicação da política, até 2015. Constatamos que a PNEEPEI teve um impacto positivo, visto que, no período analisado, o aumento das matrículas representou um crescimento de 583%. No entanto, cabe ressaltar que, embora os números representem um ganho na garantia do direito ao acesso ao ensino médio, não podemos afirmar que a qualidade do serviço educacional prestado a esse público tenha acompanhado o mesmo ritmo.