Cidades inteligentes? Inovações tecnológicas na deliberação sobre orçamento público municipal

Abstract

O objetivo mais geral deste projeto de pesquisa é analisar possibilidades de incorporação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em processos participativos de debate e deliberação sobre alocação de recursos públicos. Parte-se da premissa segundo a qual o envolvimento de usuários e habitantes das cidades é um elemento fundamental para que estas se tornem inteligentes. Para tanto, a pesquisa é dividida em dois momentos. Um primeiro momento consiste em sistematizar as referências teóricas e os marcos históricos que fundamentam as premissas do projeto de pesquisa. E em um segundo momento, o mapeamento e análise de iniciativas que de alguma forma incorporam as Tecnologias de Informação e Comunicação para auxiliar no processo de gestão democrática das cidades, voltadas para promover a participação cidadã nas discussões e ações que envolvam a realidade urbana, bem como o controle/monitoramento e deliberação orçamentária, incluindo a abertura de dados, transparência e governo aberto. As contribuições da pesquisa estão presentes na reflexão sobre as cidades inteligentes pautadas na ideia de que TICs, por si só, não geram avanços sozinhas, mas sim quando aplicadas para geração e publicização de dados sobre o orçamento públicos, tomadas de decisões e democratização de debates.