Sociedade em Conta de Participação: Análise sobre a responsabilidade dos sócios perante terceiros

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a Sociedade em Conta de Participação, especialmente quanto à responsabilidade dos sócios diante de terceiros. Dessa forma, o problema de estudo consiste na indagação acerca da possibilidade de responsabilização do sócio investidor perante terceiros. Para tanto, aplicou-se a estratégia metodológica dedutiva e qualitativa, fundada na investigação bibliográfica e documental. Inicialmente, será realizado o estudo teórico, com o intuito de apresentar a temática e possibilitar o estudo de caso. Em seguida, será analisada decisão da 8º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 0034569-11.2020.8.16.0000, proposta em ação de reparação de danos. Em conclusão, pode-se afirmar que a Corte de Justiça entende que, nas Sociedades em Conta de Participação, o sócio participante que não interfere na relação jurídica com terceiros, como deve ocorrer nesta modalidade societária, não pode ser responsabilizado pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social pelo sócio ostensivo. Consequentemente, não possui legitimidade passiva nas ações que versam sobre danos materiais e morais movidas por contratantes. De outra mão, caso o sócio oculto tome parte nas relações externas, portando-se como se sócio ostensivo fosse, deverá suportar o ônus desse exercício, inclusive no que diz respeito à responsabilização, possuindo legitimidade passiva para figurar em eventual ação de indenização por danos morais e materiais.