Artigo
Instrumentos de contratualização de desempenho em Minas Gerais: o Acordo de Resultados e o Pacto pelo Cidadão
Registro en:
1984-3372
10.19177/reen.v11e02018199-225
Autor
Gomes, Karen Christine Dias
Maia, Camilla Rafaela
Cardoso, Gustavo Alves
Oliveira, Kamila Pagel de
Maia, Otávio Martins
Institución
Resumen
Dentre as técnicas administrativas propostas pela Nova Gestão Pública, destaca-se a implantação de instrumentos de contratualização de desempenho. Discute-se neste artigo a aplicação desse contexto no estado de Minas Gerais, a partir do estabelecimento do Acordo de Resultados de 2004 a 2014, com foco nos indicadores de efetividade de políticas públicas e na definição de metas que refletissem a contribuição das equipes e o pagamento de Prêmio de Produtividade e, a partir de 2015, da adoção do Pacto pelo Cidadão, buscando a simplificação e a incorporação de processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo, mas eliminando a figura do Prêmio de Produtividade.