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The SUS ombudsmen: how does popular participation materialize as a management tool for public policy formulators?
As ouvidorias do SUS: como a participação popular se materializa como ferramenta de gestão e política pública?
Registro en:
10.3895/rts.v15n35.7269
Autor
Tazinasso de Oliveira, Debora
Gonçalves de Oliveira, Antônio
Resumen
The popular participation in the public management is a right and duty of Union citizenguaranteed in various provisions of the Brazilian constitution and legislation, It’s can beexercised in various ways, such as public hearings, conferences, councils and ombudsmen.In this context, the objective of this study is to identify how citizen participation throughombudsmen materializes as public policy and management tool. For that, a quantitativeresearch was used with qualitative aspects, bibliographical and documentary research,and it was based on a case study in the Ombudsman's Office of the SUS of Paraná. It wasevidenced that citizen participation materializes as a management tool and public policy,through a good management and performance of ombudsman's offices, elaboration ofmanagement report with relevant information and suggestions to managers, transmissionof information to managers, and participation of the ombudsman in groups linked tomanagement and public policies - such as councils and commissions. A participação popular na gestão pública é um direito e dever do cidadão garantido em vários dispositivos da constituição e da legislação brasileira, podendo ser exercido de diversas formas, como audiências públicas, conferências, conselhos e ouvidorias. Neste contexto, o objetivo deste estudo é identificar como a participação do cidadão por meio das ouvidorias se materializa como política pública e ferramenta de gestão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quantitativa com aspectos qualitativos, pesquisa bibliográfica e documental, e baseou-se em um estudo de caso na Ouvidoria do SUS do Paraná. Evidenciou-se que a participação do cidadão se materializa como ferramenta de gestão e política pública, por meio de uma boa gestão e atuação das ouvidorias, elaboração de relatório de gestão com informações relevantes e sugestões aos gestores, transmissão das informações aos gestores, e participação da ouvidoria em grupos ligados a gestão e políticas públicas – como conselhos e comissões.