Documento avaliado pelos pares
Práticas institucionais de agentes públicos e atores da sociedade civil com migrantes e refugiados na região sudoeste do Paraná: dos direitos dos direitos da nova lei de migração à realidade de acesso à educação, trabalho, saúde e seguridade social.
Autor
LARISSA RACHVAL RIBEIRO; Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, Paraná, Brasil
Resumen
O objetivo deste trabalho foi investigar sobre práticas institucionais públicas e atores da sociedade que acolhem e atendem a migrantes no sudoeste do Paraná. O estudo se caracterizou como pesquisa exploratória, com levantamento de dados em instituições públicas e privada que atuam no acolhimento desta população. Os resultados demonstraram que nosso País figura entre os países que mais acolhem migrantes, contudo, quanto às práticas institucionais no atendimento a estes, a política migratória e órgãos competentes apresentam muitas falhas, seja por desconhecimento da questão e da legislação, e até, no mais das vezes, pelo preconceito. Notou-se na nossa região a participação de instituições públicas, como secretarias municipais e estaduais (educação e saúde) e participação acentuada de agentes da sociedade civil organizada, especialmente de igrejas, ONGs e universidades, no que se refere ao atendimento a migrantes, refugiados e apátridas, em suas demandas, desde as necessidades mais básicas, até às mais específicas.