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Os parâmetros de proteção das migrações no sistema interamericano de direitos humanos
Fecha
2020Registro en:
Esis, Ivette, Paluma, Thiago, Guimarães, Bianca: «Os parâmetros de proteção das migrações no sistema interamericano de direitos humanos», Revista Jurídica Unicuritiba, Vol. 2, Curitiba, 2020, pp. 423-452
2316-753X
Autor
Esis, Ivette
Guimarães, Bianca
Paluma, Thiago
Institución
Resumen
Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se jurisprudências e pareceres consultivos da Corte Interamericana no lapso temporal de 1999 a 2018.
Resultados: Os resultados afirmam a existência de dez parâmetros protetivos e apontam que o estabelecimento de critérios objetivos de aplicação dos parâmetros orienta a sua implementação de maneira adequada. A partir da análise realizada, constatou-se que a Corte fomenta a proteção integral e multidisciplinar do imigrante, visando protegê-lo em todos as fases migratórias, sobretudo em situações pertinentes ao continente americano como a detenção migratória, a irregularidade documental e a vulnerabilidade dos migrantes.
Contribuições: A relevância deste estudo é demonstrada no contexto da multidisciplinaridade das migrações, em que a sua proteção seja integral e contemple todas as fases migratórias: desde a saída de um indivíduo do seu Estado de origem até a chegada no Estado receptor, bem como os possíveis casos de deportação, trânsito ou estadia permanente.