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Responsabilidade compartilhada e cooperação no comércio internacional: a Convenção de Roterdã e o amianto crisotila
Autor
Silva, Solange Teles da
Institución
Resumen
A posição brasileira pela inclusão do amianto crisotila no Anexo III da Convenção de Roterdã justifica-se por uma questão de saúde pública, proteção aos trabalhadores e proteção ambiental. Seu objetivo consiste em salvaguardar o interesse público e não meramente privilegiar interesses econômicos, uma vez que se trata de substância de comprovado potencial cancerígeno.