Sexual and Reproductive Rights or Sexual Rights and Reproductive Rights? Dilemmas and Contradictions in the International and the Brazilian Legal Framework

Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais

dc.creatorCesario Alvim Gomes, Juliana
dc.date2022-01-07
dc.date.accessioned2022-11-04T07:30:03Z
dc.date.available2022-11-04T07:30:03Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/85229
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5092175
dc.descriptionIn recent decades, legal developments regarding the field of sexuality have been recognized both nationally and internationally. In this context, sexual rights are often claimed based on the joint treatment of “sexual and reproductive rights”, despite efforts to build and consolidate an autonomous content. Historically, this undifferentiated treatment between sexual and reproductive rights collaborated so that the former came to be seen as a subordinate and conditioned category to the latter. Despite the criticisms, this process has not been reversed on the political and constitutional level in Brazil. In the light of these considerations, the article aims to point out the usefulness of the category of sexual rights for the protection and promotion of rights related to sexuality and gender identity. It also aims to signal the risks of a fragmentary view of human rights that does not consider them in an indivisible and interdependent way.en-US
dc.descriptionNas últimas décadas, desdobramentos jurídicos relativos à sexualidade e à identidade de gênero vêm sendo reconhecidos tanto nacional quanto internacionalmente. Nesse contexto, apesar dos esforços para a construção e consolidação de um conteúdo autônomo, os direitos sexuais com frequência são reivindicados a partir do tratamento conjunto de “direitos sexuais e reprodutivos”. O presente artigo busca demonstrar que, historicamente, sobretudo a partir das conferências internacionais da década de 1990, esse tratamento indiferenciado entre direitos sexuais e reprodutivos colaborou para que os primeiros passassem a ser vistos como uma categoria subordinada e condicionada aos segundos. Esse processo, embora tenha sido objeto de críticas pela literatura, não foi revertido no emprego do termo pelo poder público no Brasil. À luz dessas considerações, o artigo busca apontar a utilidade da categoria autônoma dos direitos sexuais para a proteção e promoção de direitos relativos à sexualidade e identidade de gênero. De maneira mais ampla, tem por objetivo evidenciar alguns dos riscos que uma visão que desconsidere as características de interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos pode acarretar.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargaspt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/85229/80539
dc.sourceDIREITO GV Law Review; Vol. 17 No. 3 (2021): set.-dez. (40); e2136en-US
dc.sourceRevista Direito GV; v. 17 n. 3 (2021): set.-dez. (40); e2136pt-BR
dc.source2317-6172
dc.subjectSexual rightsen-US
dc.subjectreproductive rightsen-US
dc.subjecthuman rightsen-US
dc.subjectgenderen-US
dc.subjectsexualityen-US
dc.subjectDireitos sexuaispt-BR
dc.subjectdireitos reprodutivospt-BR
dc.subjectconferências internacionaispt-BR
dc.subjectgênerospt-BR
dc.subjectsexualidadept-BR
dc.titleSexual and Reproductive Rights or Sexual Rights and Reproductive Rights? Dilemmas and Contradictions in the International and the Brazilian Legal Frameworken-US
dc.titleDireitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionaispt-BR
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dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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