info:eu-repo/semantics/article
Law as institutionalized reason? On the Alexy’s discourse-theoretic conception of law
Direito como razão institucionalizada? Sobre a concepção teórico-discursiva do Direito de Robert Alexy
Autor
Bäcker, Carsten
Institución
Resumen
If institutionalizing reason means creating a form of correctness that lies between facticity and ideality, as Robert Alexy claims, then institutionalized reason would be law. A perfect creation would be correct law (richtiges Recht). The instrument offered in Alexy’s legal theory for institutionalizing reason is his discourse theory of law. In detail, he offers a discourse-theoretic conception that combines deliberative procedures of practical reason with the procedures manifest in the decision-making bodies of the legal system. Thus, he presents a discourse-theoretic conception of law. The essay conducts an enquiry into this conception, focusing on problems concerning the conception itself as well as problems concerning its discourse-theoretic framework. As a result, it is claimed that Alexy’s conception of law is in need of a relativistic turn. Se a institucionalização da razão significa a criação de uma forma de correção que esteja entre facticidade e idealidade, como alega Robert Alexy, então a razão institucionalizada seria o Direito. Uma criação perfeita seria o Direito correto. O instrumento oferecido para institucionalizar a razão, na teoria jurídica de Alexy, é sua teoria discursiva do direito. Alexy oferece uma concepção teórico-discursiva que combina procedimentos deliberativos da razão prática com procedimentos presentes nos órgãos decisórios do sistema jurídico. Assim, ele apresenta uma concepção teórico-discursiva do direito. O ensaio realiza uma análise dessa concepção, abordando problemas que dizem respeito a essa própria concepção e problemas que dizem respeito a sua estrutura teórico-discursiva. Como resultado, alega-se que a concepção de direito de Alexy precisa de um giro relativista.