info:eu-repo/semantics/article
Admissibility of evidence before the Inter-American Court of Human
Admissibilidade de provas perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor
Paúl Díaz, Álvaro
Institución
Resumen
The Inter-American Court of Human Rights performs a wide evidentiary analysis, which tends to be very flexible in its admission of evidence. This paper tries to decipher the extent, applicability, and content of the Court’s admissibility rules, both the norms established by the Court itself, and those that the Court is obliged to follow. In order to do so, this article will analyze the relevant case law of the Court and provide some examples. Within this analysis, this article refers in depth to some unclear rulings that the Court has made in relation to the exclusion of evidence obtained via coercion, some of which seem to clash with the central role of truth in the Inter-American system. A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza uma ampla análise probatória, que tende a ser muito flexível na admissão da prova. Este artigo trata de decifrar a extensão, a aplicação e o conteúdo das regras de admissibilidade da Corte, tanto daquelas estabelecidas pela própria Corte, como daquelas que a Corte é obrigada a seguir. Para tanto, o artigo analisará a jurisprudência relevante da Corte e dará alguns exemplos. Durante esta análise, o artigo referir-se-á a algumas afirmações feitas pela Corte relativas à exclusão de provas obtidas sob coação, algumas das quais parecem estar em contradição com o papel central da verdade no Sistema Interamericano.