info:eu-repo/semantics/article
On balancing rights and proportionality of judicial decisions
Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais
Autor
Mastrodi, Josué
Institución
Resumen
RESEARCH ON THE PREVALENCE OF INTERESTS AND VALUES OF HIGHER SOCIAL GROUPS OVER INTERESTS AND VALUES OF LOWER SOCIAL GROUPS EVEN IN JUDICIAL DECISIONS BETWEEN TWO INDIVIDUALS ONLY, AUTHOR AND DEFENDANT. INDIVIDUAL RIGHTS, BY WHICH MODERN STATE HAS BEEN STRUCTURED, TENDS TO PREVAIL. THIS PREVALENCE IS AS WELL DETERMINANT IN ROBERT ALEXY’S THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS, BY WHICH IS GIVEN SAME IMPORTANCE EITHER TO INDIVIDUAL OUR SOCIAL RIGHTS AND, DUE TO PROPORTIONAL BALANCING, THERE IS CHANCE SOCIAL RIGHTS TO WIN. IT IS POSSIBLE TO ASSERT THAT EACH COLLISION OF RIGHTS WILL BE DECIDED DIFFERENTLY, BUT PROPORTIONALITY DOES NOT ATTRIBUTE RATIONALITY TO THE CRITERION NEEDED TO GIVE RATIO DECIDENDUM TO THE DECISION. THE PROPORTIONAL DECISION IS MORE RELATED TO THE CHOSEN CRITERION THAN TO THE RIGHTS IN CONFLICT. PESQUISA SOBRE A PREVALÊNCIA DE INTERESSES E VALORES DOS GRUPOS SOCIAIS MAIS ELEVADOS CONTRA INTERESSES E VALORES DOS GRUPOS SOCIAIS SUBORDINADOS MESMO EM DECISÕES JUDICIAIS DE CONFLITOS APARENTEMENTE INDIVIDUAIS, QUE ENVOLVEM APENAS AUTOR E RÉU. OS DIREITOS INDIVIDUAIS, SOBRE OS QUAIS O ESTADO MODERNO FOI ESTRUTURADO, TENDEM A PREVALECER SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS. ESSA PREVALÊNCIA É DETERMINANTE MESMO NO ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY, EM QUE SE AFIRMA IGUAL IMPORTÂNCIA A DIREITOS INDIVIDUAIS OU SOCIAIS E QUE, PELA PROPORCIONALIDADE, HAVERIA CHANCE DE DIREITOS SOCIAIS PREVALECEREM. É ATÉ POSSÍVEL AFIRMAR QUE CADA COLISÃO DE DIREITOS SERÁ DECIDIDA DE MODO PROPORCIONAL E DE FORMA DIFERENTE, MAS A PROPORCIONALIDADE NÃO CONFERE RACIONALIDADE AO CRITÉRIO NECESSÁRIO PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. A DECISÃO PROPORCIONAL TEM MAIS RELAÇÃO COM O CRITÉRIO ESCOLHIDO QUE COM OS DIREITOS EM CONFLITO.