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The problem of interpretation in Josef Esser's thought
A problemática da interpretação no pensamento de Josef Esser
Autor
Peixoto, Ester Lopes
Institución
Resumen
THE AIM OF THIS PAPER IS TO INVESTIGATE THE IMPORTANCE OF THE INTERPRETATION IN THE JOSEF ESSER'S CONCEPTION AND THE INFLUENCE OF HIS THOUGHT IN THE CONTEMPORARY LEGAL CULTURE. FOLLOWING THE AUTHOR'S THOUGHT, THE SUBJECT'S APPROACH IS FOCUSED ON THE PROBLEM OF LAW'S INTERPRETATION/APPLICATION, THAT LEADS, EQUALLY, TO A REEVALUATION OF THE METHODOLOGICAL QUESTION. THEREFORE, THE STUDY GOES TO THE ANALYSIS OF SOME CONCEPTS USED BY ESSER, AS WELL AS TO THE METHODOLOGY DEVELOPED BY THE AUTHOR, INSTRUMENTS THROUGH WHICH IT DISCLOSES THE INTERPRETATIVE PROCESS HE CONSIDERED. THE IMPORTANCE OF THIS APPROACH REFLECTED ON THE EXAMINATION OF THE JURISDICTIONAL ACTIVITY THAT GAINS RELIEF AT THE MOMENT THAT IT IS SEEN AS A CREATIVE PERFORMANCE, FOCUSED ON THE SOLUTION OF THE CONCRETE CASE, THAT IS, PARALLELY, SUBMITTED TO THE CONTROLS THAT ARE GUIDED FOR ATTAINMENT OF A FAIR DECISION. O OBJETIVO DESTE TRABALHO É INVESTIGAR A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO NA CONCEPÇÃO DE JOSEF ESSER E A INFLUÊNCIA DESTE PENSAMENTO NA CULTURA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA. SEGUINDO O PENSAMENTO DO AUTOR, A ABORDAGEM DO TEMA É FOCADA NO PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DO DIREITO, O QUE CONDUZ, IGUALMENTE, A UMA REAVALIAÇÃO DA QUESTÃO METODOLÓGICA. O ESTUDO DIRIGE-SE, PORTANTO, À ANÁLISE DE ALGUNS CONCEITOS UTILIZADOS POR ESSER, ASSIM COMO À METODOLOGIA DESENVOLVIDA PELO AUTOR, INSTRUMENTOS POR MEIO DOS QUAIS SE DESCORTINA O PROCESSO INTERPRETATIVO POR ELE PROPOSTO. A IMPORTÂNCIA DESSA ABORDAGEM REFLETE-SE NO EXAME DA ATIVIDADE JURISDICIONAL QUE GANHA RELEVO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE É VISTA COMO UMA ATUAÇÃO CRIATIVA, VOLTADA PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO, ESTANDO, PARALELAMENTE, SUBMETIDA A CONTROLES QUE SÃO ORIENTADOS PARA OBTENÇÃO DE UMA JUSTA DECISÃO.