info:eu-repo/semantics/article
Law and Economics in Weber
Direito e Economia em Weber
Autor
Mello, Maria Tereza Leopardi
Institución
Resumen
THIS ARTICLE DISCUSSES THE RELATIONS BETWEEN FORMALRATIONAL LAW, MODERN STATE AND THE CAPITALIST ECONOMY IN THE ANALYSIS MAX WEBER. THE ROLE OF RATIONAL LAW AS A PRECONDITION TO CAPITALISM IS EXAMINED, ON THE ASSUMPTION THAT SOME OF ITS FEATURES ARE REQUIRED TO PROVIDE LEGAL CERTAINTY, ESSENTIAL TO ECONOMIC CALCULATION. THE CENTRAL IMPORTANCE OF CONTRACTING FOR CAPITALIST ECONOMY IS DISCUSSED, IN THAT SOME KEY ELEMENTS FOR ITS FUNCTIONING – PRIVATE APPROPRIATION AND TRANSACTIONS – OPERATE BY MEANS OF PRIVATE CONTRACTS GUARANTEED BY THE STATE LEGAL SYSTEM. IT ALSO DEALS WITH THE – RECIPROCAL – CAUSAL LINKS BETWEEN LAW AND ECONOMIC ACTION, AND WITH THE EXISTING LIMITS TO THE EFFECTIVENESS OF NORMS ON THE BEHAVIOR OF ECONOMIC AGENTS. LASTLY, SOME FIELDS OF RESEARCH ARE SUGGESTED WHICH CAN BE TREATED UNDER THE WEBERIAN APPROACH, CONSIDERING HOW THE WORKS BY THIS AUTHOR TAKE A FAIR ACCOUNT OF THE COMPLEXITY OF THE RELATIONS BETWEEN LAW AND ECONOMICS, THUS GIVING A MAJOR CONTRIBUTION TO SET A COMMON OBJECT OF STUDY. ESTE TEXTO DISCUTE AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO FORMALRACIONAL, ESTADO MODERNO E ECONOMIA CAPITALISTA NA ANÁLISE DE MAX WEBER. EXAMINA-SE O PAPEL DO DIREITO RACIONAL COMO PRECONDIÇÃO DO CAPITALISMO, NA MEDIDA EM QUE SEUS ATRIBUTOS PROPICIAM CONDIÇÕES DE CERTEZA JURÍDICA INDISPENSÁVEL AO CÁLCULO ECONÔMICO. DISCUTE-SE A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO PARA A ECONOMIA CAPITALISTA, NO SENTIDO DE QUE OS ELEMENTOSCHAVE DE SEU FUNCIONAMENTO – APROPRIAÇÃO PRIVADA E TRANSAÇÕES – OPERAM POR MEIO DE CONTRATOS PRIVADOS, GARANTIDOS PELO SISTEMA JURÍDICO ESTATAL. TRATAMOS, AINDA, DAS RELAÇÕES CAUSAIS – RECÍPROCAS – ENTRE DIREITO E AÇÃO ECONÔMICA, E DOS LIMITES DA EFICÁCIA DAS NORMAS SOBRE O COMPORTAMENTO DOS AGENTES ECONÔMICOS. AO FINAL, APONTAMOS CAMPOS DE PESQUISA QUE PODEM SER TRATADOS NO REFERENCIAL WEBERIANO, OBSERVANDO COMO OS TRABALHOS DO AUTOR ENSEJAM UMA COMPREENSÃO DA COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES DIREITOECONOMIA, CONTRIBUINDO PARA A CONFIGURAÇÃO DE UM OBJETO DE ESTUDOS COMUM.