SURPRISING AS IT SEEMS, THERE ARE CASES WHERE CURRENT AND FORMER ATTORNEYS-IN-FACT OF PARTNERS AND EX-PARTNERS ARE HAVING THEIR BANK ACCOUNTS FROZEN AND THE PROCEEDS HELD IN GUARANTEE FOR CORPORATIONS’ DEBTS. AND WHAT IS WORSE: WITHOUT ANY EVIDENCE OF SUCH ATTORNEY-IN-FACT HAVING COMMITTED ANY UNLAWFUL ACT. BRAZILIAN CASE LAW IS THEREFORE MOVING TOWARDS THE CREATION OF A STRICT LIABILITY REGIME OF THE ATTORNEY-INFACT OF PARTNERS. THIS ECCENTRIC AND MATCHLESS EXAMPLE IS HOWEVER NOT ALLOWED UNDER THE APPLICABLE LEGISLATION, VIOLATES TIME-HONORED LEGAL PRINCIPLES, AND, ABOVE ALL, CREATES SERIOUS DISTORTIONS IN THE LEGAL SYSTEM AND THE COUNTRY’S ECONOMIC ACTIVITIESCOM SURPREENDENTE FREQUÊNCIA, HÁ CASOS EM QUE PROCURADORES DE SÓCIOS, PROCURADORES DE EX-SÓCIOS, E EX-PROCURADORES DE EX-SÓCIOS ESTÃO TENDO SUAS CONTAS CORRENTES BLOQUEADAS POR CONTA DE DÍVIDAS DE EMPRESAS INSOLVENTES OU INADIMPLENTES. E O QUE É PIOR: SEM QUE HAJA PROVA (OU MESMO QUALQUER INDÍCIO) DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO DOLOSO OU CULPOSO POR PARTE DO PROCURADOR CUJOS RECURSOS SÃO BLOQUEADOS. A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA ESTÁ, ASSIM, CAMINHANDO NO SENTIDO DE CRIAR UM REGIME DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROCURADOR E DO EXPROCURADOR DO SÓCIO E DO EX-SÓCIO POR DÍVIDAS DA EMPRESA. ESSE REGIME EXCÊNTRICO, INÉDITO NO MUNDO INDUSTRIALIZADO, NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO; ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DE DIREITO; E, ACIMA DE TUDO, CAUSA DISTORÇÕES GRAVES TANTO NO SISTEMA JURÍDICO QUANTO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍS