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The legitimacy of international law norms: a dialog with Thomas Franck
A legitimidade de normas de direito internacional: um diálogo com Thomas Franck
Autor
Moreira, Felipe Kern
Institución
Resumen
THE AIM OF THIS ARTICLE IS TO DEBATE THE NOTION OF LEGITIMACY OF NORMS OF PUBLIC INTERNATIONAL LAW AS PURPOSED BY THE LAWYER AND PROFESSOR OF NEW YORK UNIVERSITY, THOMAS FRANCK. THIS CONTRIBUTION CONSISTS ON A THEORETICAL AS WELL AS MULTIDISCIPLINARY PURPOSE IN ORDER TO DESCRIBE HOW THE LEGITIMACY OF NORMS OF INTERNATIONAL LAW COULD BE EVALUATED THROUGH SPECIFIC PEDIGREE CRITERIA. BEYOND THE CRITERIA OF DETERMINATION, SYMBOLIC VALIDATION, COHERENCE AND ADHERENCE, THIS EFFORT CONCERNS TO ANSWER WHY THE FAIRNESS WOULDN’T A CRITERION FOR THE QUALIFICATION OF LEGITIMACY IN TERMS OF INTERNATIONAL LAW NORMS O OBJETIVO DESTE ARTIGO É DEBATER A NOÇÃO DE LEGITIMIDADE DE NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROPOSTA PELO JURISTA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK, THOMAS FRANCK. ESTA CONTRIBUIÇÃO CONSISTE NA PROPOSTA TEÓRICA E MULTIDISCIPLINAR DE DESCREVER DE QUE FORMA A LEGITIMIDADE DE NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS PODE SER AVALIADA A PARTIR DE CRITÉRIOS DE PEDIGREE ESPECÍFICOS. ALÉM DE TRATAR DA LEGITIMIDADE COMO DETERMINAÇÃO, VALIDAÇÃO SIMBÓLICA, COERÊNCIA E ADERÊNCIA, PROCURA RESPONDER POR QUE A JUSTIÇA NÃO SERIA UM CRITÉRIO DE QUALIFICAÇÃO DE LEGITIMIDADE DE NORMAS INTERNACIONAIS