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China's anti-monopoly law and its merger control regime
A lei antimonopólio da China e o seu regime de controle de concentração
Autor
Dan, Wei
Institución
Resumen
AS THE BIGGEST EMERGING ECONOMY AND A MAJOR ECONOMIC POWER IN THE WORLD, CHINA IS A LATE BUT A SIGNIFICANT ENTRANT INTO THE COMPETITION LAW CLUB, WITH THE IMPLEMENTATION OF A NEW ANTI-MONOPOLY LAW (AML) ON 1ST AUGUST, 2008. THE ARTICLE FOCUSES ON THE MERGER ENFORCEMENT BY EXAMINING THE IMPLEMENTING REGULATIONS AND ORDERS RELATED TO MERGER CONTROL WHICH WERE ISSUED AFTER THE ENACTMENT OF THE AML. IN LIGHT OF THE SUBSTANTIVE STANDARDS AND THE PROCEDURAL REQUIREMENTS OF MERGER CONTROL, THE ARTICLE MAKES A COMPARISON BETWEEN CHINESE REGIME AND THE U.S. AND EU’S STANDARDS. SOME EMPIRICAL FINDINGS ON THE AML AND ITS MERGER ENFORCEMENT HAS LARGELY ILLUSTRATED THAT CHINA IS MAKING ITS EFFORTS TO REALIZE A SOFT CONVERGENCE WITH INTERNATIONAL NORMS, MEANWHILE, THE GRADUAL APPROACH OF CONVERGENCE GIVES CHINA THE FLEXIBILITY TO STOP, TO ADJUST AND TO MAKE AN EXCEPTION WHENEVER NECESSARY COMO A MAIOR ECONOMIA EMERGENTE E UMA GRANDE POTÊNCIA ECONÓMICA DO MUNDO, A CHINA É UM TARDIO, MAS UM IMPORTANTE PARTICIPANTE DO CLUBE DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, COM A ENTRADA EM VIGOR DE UMA NOVA LEI ANTIMONOPÓLIO (LAM), EM 1º DE AGOSTO DE 2008. O PRESENTE TRABALHO FOCALIZA O REGIME DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO ATRAVÉS DA AVERIGUAÇÃO DE UMA SÉRIE DE REGULAMENTOS DE EXECUÇÃO PROMULGADOS DEPOIS DA LAM. À LUZ DAS NORMAS SUBSTANTIVAS E PROCESSUAIS DO REGIME DO CONTROLE DE CONCENTRAÇÃO, O ESTUDO FAZ UMA COMPARAÇÃO ENTRE O REGIME CHINÊS E OS REGIMES DOS ESTADOS UNIDOS E DA UNIÃO EUROPEIA. ALGUNS RESULTADOS EMPÍRICOS ILUSTRAM QUE A CHINA ESTÁ FAZENDO ESFORÇOS PARA REALIZAR UMA CONVERGÊNCIA SUAVE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS, ENQUANTO A ABORDAGEM GRADUAL DE CONVERGÊNCIA DÁ À CHINA A FLEXIBILIDADE PARA PARAR, AJUSTAR E FAZER UMA EXCEPÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO