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International transfer pricing restrictions: impact on corporate financial policy
International transfer pricing restrictions: impact on corporate financial policy
Autor
Limberg, Stephen T.
Robinson, John R.
Christians, Raimundo L.M.
Institución
Resumen
Transfer pricing is a pervasive issue that presents significant tax savings potential concerning international enterprises. The authors discuss company incentives to manage transfer prices in an artic/e appearing in the preceding issue of this journal. In response to these incentives, governments have increasingly enacted and enforced domestic restrictions on transfer prices. In this article, contemporary norms restricting transfer pricing are analyzed. The OEGD and US pricing standards are assessed and Brazil's recent application of these standards is considered. Transfer pricing methods are described and evidence of their use is presented. We conclude by describing an intercompany transfer pricing policy intended to facilitate internaI financiaI management and minimize externaI tax threats. Precificação de transferência é um tema muito difundido e que apresenta significativos potenciais de economias de impostos, sobretudo no que se refere a empresas internacionais. Em artigo anterior, os autores abordaram os incentivos das empresas para melhor administrar os preços de transferência. Em resposta a esses incentivos, os governos têm, cada vez mais, aprovado e imposto restrições internas aos preços de transferência. Neste artigo, as atuais normas que restringem a precificação de transferência são analisadas. Os modelos de precificação dos EUA e OECD são avaliados e as recentes aplicações desses métodos no Brasil são consideradas. Os métodos de precificação são descritos e a sua eficácia é apresentada. Concluímos por meio da descrição das políticas de precificação de transferência entre empresas que têm por finalidade facilitar o gerenciamento interno e minimizar a ameaça das taxações externas.