info:eu-repo/semantics/article
New Bidding Law and the object life cycle
Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto
Autor
Freitas, Juarez
Institución
Resumen
The analysis of the life cycle, in public contracts, requires the reinterpretation of the concept of the most advantageous proposal for the Public Administration, with intense ecosystemic attention to direct and indirect impacts. The new Brazilian Public Bidding Law determines the integrated and interdisciplinary scrutiny of the object's life cycle, with the abandonment of the perspective guided exclusively by the economic bias, in view of the indisputable centrality of social, environmental and ethical factors. Furthermore, motivation, in the public decision-making sphere, is never neutral. Thus, in the assessment of the life cycle, methodologies that are incapable of translating fair sustainable pricing do not deserve to prosper. It is essential to improve public governance, in order to enable the reliable measurement of the life cycle, through skillful tools to dialogue with multiple evaluative techniques, moving away from simplistic and redundant formulas. In short, the examination of the life cycle requires consecutive refinement of methodologies, with an emphasis on decision-making illuminated by protocols engaged in inducing the net primacy of benefits and co-benefits. A análise do ciclo de vida, nas contratações públicas, requer a releitura do conceito de proposta mais vantajosa para a administração pública, com intensa atenção ecossistêmica aos impactos diretos e indiretos. A nova Lei Brasileira de Licitações Públicas determina o escrutínio integrado e interdisciplinar do ciclo de vida do objeto, com o abandono da perspectiva pautada exclusivamente pelo viés economicista, tendo em mente a centralidade indiscutível dos fatores sociais, ambientais e éticos. Ademais, a motivação, na esfera decisória pública, jamais se revela neutra. Assim, na avaliação do ciclo de vida, não merecem prosperar metodologias incapazes de traduzir a justa precificação sustentável. Imprescindível aperfeiçoar a governança pública, de molde a viabilizar aferição confiável do ciclo de vida, por intermédio de ferramentas hábeis a dialogar com as múltiplas técnicas avaliativas, afastando fórmulas simplistas e redundantes. Em suma, o exame do ciclo de vida requer consecutivo refinamento metodológico, com ênfase para a decisão iluminada por protocolos engajadamente indutores do primado líquido de benefícios e cobenefícios.