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Administrative articulation: cultural aspects of a public management reform
Articulação administrativa: por uma reforma cultural da administração pública
Autor
Francis dos Santos Maciel, Caroline Stéphanie
Institución
Resumen
In the last few decades the need for a deep administrative reform in Brazil has been discussed and it has been sustained the choice for a Managerial public administration as a model. However, at some levels, there was not even the transition from the Patrimonialist public administration to the bureaucratic one. Therefore the public decision-making has been casuistic;aimed at the personal interests of the detainers of power; concentrated, especially in the federal government; obscure and uncoordinated among entities, public agencies and public officials. In this context, this essay intends to address the need for administrative coordination and articulation as a step towards achieving the effectiveness of a Public administration,whose actions and policies produce results. The current rules of Decree-Law no. 200/67 on the subject and the proposal of a Draft of general rules for Public administration will be explored. Há algumas décadas, discute-se a necessidade de uma profunda reforma administrativa no Brasil, defendendo-se a adoção de um modelo de administração pública gerencial. No entanto, em alguns níveis, nem sequer houve a transição da administração pública patrimonialista para a burocrática. A tomada de decisões públicas tem sido casuística; voltada a interesses pessoais dos detentores de poder; centralizada, especialmente na União; obscura e sem coordenação entre entidades, órgãos e agentespúblicos. Nesse contexto, este artigo pretende abordar a necessidade de articulação e coordenação administrativas como um passo para se alcançar a efetividade de uma administração pública gerencial, cujas ações e políticas gerem resultados. Serão abordadas, principalmente, as normas do Decreto-Lei nº 200/1967 vigentes sobre o assunto e a proposta do Anteprojeto de normas gerais para a administração pública.
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