dc.creatorSchirato, Vítor Rhein
dc.date2005-01-23
dc.date.accessioned2022-11-04T00:32:10Z
dc.date.available2022-11-04T00:32:10Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43868
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5065073
dc.descriptionI. Introdução; II. Formas e Conceitos das Empresas Estatais; III. Classificação das Empresas Estatais; III.1. Empresas Estatais Prestadoras de Serviços Públicos; III.1.1. Empresas Estatais e Concessão de Serviços Públicos; III. 2. Empresas Estatais Exploradoras de Atividades Econômicas; III.2.1. Casos de Exploração de Atividades Econômicas Previstos na Constituição Federal; III. 2.1.1. Monopólios; III. 2.2. Imperativos de Segurança Nacional e Relevante Interesse Coletivo; III.3. Empresas Estatais que Exercem Funções Públicas; IV. Regime Jurídico Aplicável às Empresas Estatais; IV. I. Empresas Estatais que Exercem Funções Públicas; IV.2. Empresas Estatais Prestadoras de Serviços Públicos; IV.2.1. Serviços Públicos e Atividades Econômicas Reguladas; IV. 3. Empresas Estatais Exploradoras de Atividade Econômicas; V. Natureza dos Bens das Empresas Estatais; VI. Empresas Estatais e Regulação Econômica; VII. Conclusão.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43868/44726
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 239 (2005); 209-240en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 239 (2005); 209-240pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleNovas anotações sobre as empresas estataispt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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