dc.creator | Schirato, Vítor Rhein | |
dc.date | 2005-01-23 | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T00:32:10Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T00:32:10Z | |
dc.identifier | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43868 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5065073 | |
dc.description | I. Introdução; II. Formas e Conceitos das Empresas Estatais; III. Classificação das Empresas Estatais; III.1. Empresas Estatais Prestadoras de Serviços Públicos; III.1.1. Empresas Estatais e Concessão de Serviços Públicos; III. 2. Empresas Estatais Exploradoras de Atividades Econômicas; III.2.1. Casos de Exploração de Atividades Econômicas Previstos na Constituição Federal; III. 2.1.1. Monopólios; III. 2.2. Imperativos de Segurança Nacional e Relevante Interesse Coletivo; III.3. Empresas Estatais que Exercem Funções Públicas; IV. Regime Jurídico Aplicável às Empresas Estatais; IV. I. Empresas Estatais que Exercem Funções Públicas; IV.2. Empresas Estatais Prestadoras de Serviços Públicos; IV.2.1. Serviços Públicos e Atividades Econômicas Reguladas; IV. 3. Empresas Estatais Exploradoras de Atividade Econômicas; V. Natureza dos Bens das Empresas Estatais; VI. Empresas Estatais e Regulação Econômica; VII. Conclusão. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Editora Fórum e Editora FGV | pt-BR |
dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43868/44726 | |
dc.rights | Copyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativo | pt-BR |
dc.source | Administrative Law Review; Vol. 239 (2005); 209-240 | en-US |
dc.source | Revista de Direito Administrativo; v. 239 (2005); 209-240 | pt-BR |
dc.source | 2238-5177 | |
dc.source | 0034-8007 | |
dc.title | Novas anotações sobre as empresas estatais | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |