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Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte
Autor
Alvim Netto, José Manoel de Arruda
Institución
Resumen
- O que se tributa, na remessa de juros, é o acréscimo do patrimônio do financiador.- Retenção na fonte é técnica de cobrança e não imposição tributária.- Quem remete juros é substituto legal tributário.- Interpretação do art. 11 do Decreto-lei n.O 401, de 1968.