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Impôsto Municipal sôbre Serviços - Hospitais - Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias - Operação mista
Autor
Nogueira, Rui Barbosa
Institución
Resumen
- O fornecimento de alimentação pelos hospitais não é, como em estabelecimentos mercantis, o objeto essencial de suas atividades, mas apenas um acessório do serviço hospitalaL- Não estão sujeitos ao impôsto sôbre circulação de mercadorias, mas tão sàmente ao impôsto sôbre serviços de qualquer natureza, os hosPitais, casas de saúde, pronto-socorro e ambulatórios.