Impôsto sôbre combustíveis e lubrificantes - Impôsto de indústrias e profissões

dc.creatorCamargo, Laudo Ferreira de
dc.date1956-07-01
dc.date.accessioned2022-11-03T22:13:03Z
dc.date.available2022-11-03T22:13:03Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/16195
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5054152
dc.description- O preceito constitucional faz competir à União olançamento e a arrecadação de todos os impostos relativosaos produtos ali mencionados, sob a forma de impôsto único,sem distinguí-los por sua natureza, se reais ou pessoais.- Interpretação do art. 15, n.O lII, da Constituição.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/16195/15008
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 45 (1956); 567-571en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 45 (1956); 567-571pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.titleImpôsto sôbre combustíveis e lubrificantes - Impôsto de indústrias e profissõespt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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