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Impôsto de vendas e consignações - Preço da mercadoria exportada - Taxa cambial - Bonificação concedida pela SUMOC
Autor
Sousa, Rubens Gomes de
Institución
Resumen
- No contrato de compra e venda, só se podem consi~derar integrantes do preço as importâncias recebidas pelovendedor, em conseqüência do mesmo contrato, exclusivamentedo comprador. .- O impôs to de venda.s e consignações, nas vendas feitaspara exportação, calcula-se sôbre a importância da operaçãoentre vendedor e comprador, nela não se incluindo abonificação paga ao exportador, nos têrmos da Instrução n.O70, da Superintendência da Moeda e do Crédito.