Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)

dc.creatorGrau, Eros Roberto
dc.date2010-05-01
dc.date.accessioned2022-11-03T21:25:02Z
dc.date.available2022-11-03T21:25:02Z
dc.identifierhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8078
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/5049256
dc.descriptionDiscute a cobrança de pedágio sem a existência de via pública alternativa; analisa a natureza jurídica de tal cobrança: taxa ou preço público; e, sob a luz da constituição, discute se a exigência de pedágio em rodovias, sem que haja trajeto alternativo gratuito, interfere no direito de ir e vir.   Discusses the toll without the existence of alternative public road; examines the legal nature of this charge: rate or public price; and, under the light of constitution, discusses if the requirement of tolls in highways, without alternative free road, interferes in the right of come and go. pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEditora Fórum e Editora FGVpt-BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8078/6866
dc.rightsCopyright (c) 2019 Revista de Direito Administrativopt-BR
dc.sourceAdministrative Law Review; Vol. 254 (2010); 137-149en-US
dc.sourceRevista de Direito Administrativo; v. 254 (2010); 137-149pt-BR
dc.source2238-5177
dc.source0034-8007
dc.subjectconstitucionalidadept-BR
dc.subjectpedágiopt-BR
dc.subjectdireito de ir e virpt-BR
dc.subjecttaxapt-BR
dc.subjectpreço públicopt-BR
dc.subjectconstitutionalitypt-BR
dc.subjecttollpt-BR
dc.subjectcome and go rightpt-BR
dc.subjectratept-BR
dc.subjectpublic pricept-BR
dc.titlePedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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