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Global Price Caps and the Regulation of Access
Global Price Caps and the Regulation of Access
Autor
Laffont, Jean-Jacques
Tirole, Jean
Institución
Resumen
It is generally agreed that an intelligent interconnection policy is the key to an harmonious development of competition in the telecommunications industry. The paper first warns against some hazards associated with the dominant regulatory paradigms. By treating retail and wholesale prices asymmetrically, these paradigms may distort the structure of relative prices. They may further provide incumbents with incentives to exclude and to cross-subsidize. These perverse incentives generate a legitimate suspicion and lead regulators or courts to substitute their judgment fot the operators' business judgment. Second, the paper explains the intellectual underpinnings of an alternative mode of regulation, which consists in putting the operator's retail and wholesale activities into a single basket and thus in subjecting the firm to a global price cap. It provides an extensive discussion of the costs and benefits of global price caps, and shows that they do not distort the structure of retail and wholesale prices. Last, global price caps eliminate or substantially reduce the incentives for exclusionary behaviors and cross-subsidies, and thus allow a light-handed regulation. É conhecimento comum que uma política de acesso inteligente é fundamental para garantir a competição na indústria de telecomunicações. O artigo, inicialmente, alerta para as distorções associadas à política regulatória tradicional. Ao tratar o preço de acesso e a tarifa ao consumidor de maneira assimétrica, a política tradicional provoca distorções nos pregos relativos. Consequentemente, tais distorções fornecem incentivos às empresas incumbentes a adotarem um comportamento de exclusão à concorrência e promoverem subsídios cruzados entre o preço de acesso e a tarifa ao consumidor. Tal comportamento resulta na necessidade legítima de limitar a ação empresarial através de decisões arbitrárias por parte dos agentes reguladores e dos tribunais. Adicionalmente, o presente trabalho expõe os aspectos conceituais de uma política alternativa de regulação para o setor, que consiste em criar uma tarifa única, agregando o preço de acesso e a tarifa ao consumidor. O artigo promove uma extensa discussão acerca dos custos e benefícios associados à tarifa única e fornece evidências de que esta não produz distorções. A tarifa única, ao eliminar os incentivos para o comportamento de exclusão e adoção de subsidios cruzados, permite uma politica de regulação caracterizada por menor intervenção.
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