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The community as executive Instance of planning: the case of the participative budgeting of Porto Alegre
La comunidad como instancia ejecutora de planificación: el caso del presupuesto participativo en Porto Alegre;
A comunidade como instância executora do planejamento: o caso do orçamento participativo de Porto Alegre
Autor
Giacomoni, Jamel
Institución
Resumen
The Prefeitura Municipal of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul, has developed in the last four years a new way of preparing its annual investment plan, sharing the decisions with representatives of community associations, specially with a council formed by members elected in meetings at the 16 zones of the city. This paper includes: a) a brief revision of the literature about public decision-making, in particular, about planning and budgeting, and its limitations; b) a description of the municipal budgeting process; and c) a brief demonstration of the Participative Budgeting Model introduced by the municipal authority. Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sistemática de elaboração de seu plano de investimentos, compartilhando decisões com entidades comunitárias. O presente trabalho compreende: a) rápida revisão da literatura sobre processo decisório governamental, em particular sobre limitações do planejamento e do orçamento; b) caracterização do método através do qual são geralmente feitas opções orçamentárias no âmbito municipal; e c) sucinta descrição do modelo de orçamento participativo posto em prática pela prefeitura.
Materias
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