This article discusses in depth the technological innovation management policies in Brazil, based on the analysis of the consistency of the Technological Innovation Act (Act 10,973, of December 2nd, 2004) and its regulating decree (Decree 5,563, of October 13, 2005). These regulations establish incentive measures for technological and scientific research and innovation in the production environment, in order to qualify and make the country achieve technological autonomy and industrial development. Based on the successful experiences of some countries in implementing industrial and technological policies, the article shows that the approval and regulation of the Technological Innovation Act, despite its deficiencies, represent an important start for promoting the construction of an autonomous technological development model for Brazil.Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto nº 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar das suas deficiências, representa um ponto de partida importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.